Apelação Cível 5084027-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.489,32

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARICLEA FELIX CRESPO

CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/08/2025, 18:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

03/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 17:14

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/08/2025, 18:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 19:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

03/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

28/08/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 17:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/08/2024, 19:06

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/08/2024, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

05/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19

02/08/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

31/07/2024, 08:21

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:12

Retirado de pauta

12/07/2024, 20:05

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/07/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124

04/07/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2023, 14:53

Despacho

02/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

02/03/2023, 14:47

Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2

27/02/2023, 11:01

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/02/2023, 11:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

12/09/2022, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022

12/09/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

25/07/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2022, 18:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2022, 20:23

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

06/07/2022, 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/07/2022, 22:54

Deliberado em Sessão - Adiado

06/07/2022, 11:04

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 21:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2022, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

21/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2022

15/06/2022, 21:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

15/06/2022, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

09/06/2022, 15:19

Retirado de pauta

19/05/2022, 10:03

Juntada de Petição

06/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 237

29/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

23/03/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 07:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/02/2022, 19:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

11/02/2022, 19:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13

17/11/2021, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 08:48

Juntada de Petição

16/11/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 04:17

Decisão interlocutória

15/10/2021, 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

15/10/2021, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

02/09/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/09/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 22:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

31/08/2021, 21:19

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 19:47

PETIÇÃO

•16/11/2021, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 22:09