Apelação Cível 5037711-76.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 217.413,50

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/02/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/02/2025, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:30

Prejudicado o recurso

24/01/2025, 15:02

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:24

24/02/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/02/2025, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:30

Prejudicado o recurso

24/01/2025, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/01/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 63

22/01/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2025, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/01/2025, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:05

Determinada a intimação

14/01/2025, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

14/01/2025, 11:36

Juntada de Petição

10/01/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:32

Despacho

07/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/12/2024, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2024, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2024, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:13

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

25/09/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/08/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/08/2024, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

30/07/2024, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2024, 19:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/07/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169

04/07/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

22/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/05/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2024, 07:54

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

19/05/2024, 23:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/05/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 23:04