Execução Fiscal 5000563-87.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.906,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50005638720214025105/TRF2

26/02/2026, 07:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

10/12/2024, 12:43

Decisão interlocutória

10/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/10/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2024, 15:51

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50005638720214025105/TRF2

26/02/2026, 07:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

10/12/2024, 12:43

Decisão interlocutória

10/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:20

SENTENÇA

•28/10/2024, 16:37

10/12/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/10/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2024, 13:45

Decisão interlocutória

14/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 12:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:35

Decisão interlocutória

25/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50005638720214025105/TRF2

25/09/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CARLOS JOSE GOMES DE SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000563-87.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

06/06/2024, 16:48

Decisão interlocutória

06/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/06/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 13:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:35

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:08

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2022, 23:59

Despacho

03/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 09:47

Juntada de Petição

01/11/2022, 17:57

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

26/09/2022, 06:55

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

21/09/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2022, 23:59

Despacho

02/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:33

Despacho

04/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:12

Despacho

06/04/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:21

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/02/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

16/11/2021, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 08:34

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

05/11/2021, 16:41

Juntado(a)

05/11/2021, 15:51

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2021, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 08:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 08:29

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

22/09/2021, 15:41

Juntado(a)

22/09/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 03:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/04/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 09:36

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

15/04/2021, 16:38

Determinada a citação

15/04/2021, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 19:43

Juntada de certidão

14/04/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2021, 19:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,53 em 26/03/2021 Número de referência: 785877

27/03/2021, 06:32

Despacho

16/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 07:52

Juntada de certidão

16/03/2021, 07:52

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:27

SENTENÇA

•03/04/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:53