Apelação / Remessa Necessária 5046214-95.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AMERICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BASTOS BERNARDINO

OAB/ES 032125·CPF·Representa: Réu

LORRAINY TESCH BREJEIRO

OAB/ES 036853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição

26/12/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:46

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição

26/12/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 16:19

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:08

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/12/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/11/2024, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/10/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/10/2024, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 68

12/09/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

14/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/08/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/08/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/08/2024, 20:05

Juntada de certidão

13/08/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

31/07/2024, 17:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/07/2024, 02:33

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

04/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2024, 14:07

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

24/06/2024, 19:59

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/06/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 09:06

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 20:05

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33