Agravo em Recurso Especial 5005689-05.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 09

Partes do Processo

ACI SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

CELSO MENDONCA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA CECCHI SOARES

OAB/RJ 166784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Não conhecido o recurso de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CELSO MENDONCA SILVA

13/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2024, 21:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/10/2024, 21:42

Decisão

•15/10/2024, 21:42

Acórdão

•15/10/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:42

Decisão

•15/10/2024, 21:42

Decisão

•15/10/2024, 21:42