Apelação Cível 0215529-13.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 93.223,20

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/01/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/11/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/11/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 14:56

Recurso Especial não admitido

19/11/2025, 13:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:02

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/01/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/11/2025, 13:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/11/2025, 13:15

29/11/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/11/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/11/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 14:56

Recurso Especial não admitido

19/11/2025, 13:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2024, 00:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/11/2024, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

04/11/2024, 16:50

Juntada de Petição

03/11/2024, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/09/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/08/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 21:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

31/07/2024, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 02:33

Juntado(a)

18/07/2024, 15:34

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

04/07/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33