Apelação / Remessa Necessária 5045322-89.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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LABORATORIO CENTROLAB LTDA

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LABORATORIO SAO MARCOS LTDA

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PAT PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73, 72, 74 e 75

01/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 77

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/03/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/03/2025, 19:03

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73, 72, 74 e 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 77

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/03/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/03/2025, 19:03

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/02/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61, 60, 62 e 63

26/02/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2025, 12:46

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntado(a)

15/10/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 85

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

09/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31, 30, 32 e 33

09/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

06/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

03/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2024, 17:26

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2024, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 02:33

Juntado(a)

23/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

06/06/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2024, 13:48

Juntado(a)

05/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2024, 11:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/06/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33