Apelação CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial
ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS
CNPJ
Autor
SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ
CNPJ
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ
CNPJ
Reu
BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME SILVEIRA COELHO
CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA
CPF·Representa: Autor
ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA
OAB/RJ 059384·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ GUSKOW CARDOSO
OAB/PR 027074·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:00
Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808850/2025 - AgInt na PET no REsp 2195525/RJ
22/04/2026, 17:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
20/10/2025, 15:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1006639/2025
20/10/2025, 12:51
Protocolizada Petição 1006639/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2025
20/10/2025, 12:38
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 29/09/2025, para ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS apresentar resposta à petição n. 808850/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5067.
30/09/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 29/09/2025, para BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. apresentar resposta à petição n. 808850/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5067.
30/09/2025, 15:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 925657/2025
29/09/2025, 21:56
Protocolizada Petição 925657/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2025
29/09/2025, 21:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 861030/2025
12/09/2025, 17:31
Protocolizada Petição 861030/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 17:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/09/2025 Petição Nº 808850/2025 -
08/09/2025, 01:11
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/08/2025, 12:40
Decisão
•04/02/2025, 14:59
22/04/2026, 17:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
20/10/2025, 15:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1006639/2025
20/10/2025, 12:51
Protocolizada Petição 1006639/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2025
20/10/2025, 12:38
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 29/09/2025, para ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS apresentar resposta à petição n. 808850/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5067.
30/09/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 29/09/2025, para BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. apresentar resposta à petição n. 808850/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5067.
30/09/2025, 15:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 925657/2025
29/09/2025, 21:56
Protocolizada Petição 925657/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2025
29/09/2025, 21:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 861030/2025
12/09/2025, 17:31
Protocolizada Petição 861030/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 17:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/09/2025 Petição Nº 808850/2025 -
08/09/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 808850/2025. Publicação prevista para 08/09/2025)
04/09/2025, 10:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 808850/2025
01/09/2025, 23:01
Protocolizada Petição 808850/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2025
01/09/2025, 22:48
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
25/08/2025, 07:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 340964/2025 - PET
25/08/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/08/2025, 01:18
Indeferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS
21/08/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0340964 - PET no REsp 2195525 - Publicação prevista para 25/08/2025
21/08/2025, 12:40
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 392841/2025
06/05/2025, 17:41
Protocolizada Petição 392841/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/05/2025
06/05/2025, 17:25
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 340964/2025
22/04/2025, 10:11
Protocolizada Petição 340964/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2025
16/04/2025, 16:53
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 140199/2025
21/02/2025, 13:41
Protocolizada Petição 140199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025
21/02/2025, 13:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
12/02/2025, 19:16
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
12/02/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO