Apelação Cível 5036633-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 76.686.074,05

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal

Partes do Processo

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PELUSO ROSSI

OAB/RJ 149571·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

16/12/2024, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

16/12/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/10/2024, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2024, 23:48

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>

20/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 17:30

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

16/12/2024, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

16/12/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 10:44

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 23:48

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/10/2024, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2024, 23:48

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>

20/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 152

19/09/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

03/09/2024, 18:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/08/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/07/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/07/2024, 01:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

15/07/2024, 16:09

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:51

Juntado(a)

11/07/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2024, 00:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

05/07/2024, 20:01

Retirado de pauta

05/07/2024, 19:59

Juntada de certidão

05/07/2024, 19:58

Juntada de Petição

05/07/2024, 18:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 208

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

18/04/2024, 18:51

Juntado(a)

18/04/2024, 18:51

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2024, 11:44

Juntada de Petição - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (RJ149571 - THIAGO PELUSO ROSSI)

17/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

08/04/2024, 19:13

Juntado(a)

08/04/2024, 19:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

08/04/2024, 14:35

Distribuído por prevenção

08/04/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 10:19

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 15:44