Agravo em Recurso Especial 5006179-61.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132727/2024

19/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1132727/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 12:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 591421/2024 - AgInt

05/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0591421 - AgInt no AREsp 2623443 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 19:50

Conhecido o recurso de LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00591421/2024 - AgInt no AREsp 2623443/RJ

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00591421/2024 - AgInt no AREsp 2623443/RJ

13/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/10/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2024, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2024, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2024, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 20:11

-

•19/04/2024, 15:56

-

•19/04/2024, 15:56

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•19/04/2024, 15:56

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•19/04/2024, 15:55

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•19/04/2024, 15:55

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•19/04/2024, 15:55

-

•19/04/2024, 15:55

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•19/04/2024, 15:55

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•19/04/2024, 15:55

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•19/04/2024, 15:55

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•19/04/2024, 15:55

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•19/04/2024, 15:55

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