Apelação Cível 5038140-77.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OLIVEIRA'S TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP 169024·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 129517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição

16/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/06/2023, 15:48

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:20

16/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/06/2023, 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 15:48

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/05/2023, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 14:29

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

18/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

17/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2023, 19:21

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/03/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 13:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2023, 23:07

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

23/02/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/02/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

19/12/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2022, 13:54

Juntado(a)

16/12/2022, 13:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

15/12/2022, 19:13

Distribuído por prevenção - Número: 50077292820224020000/TRF2

15/12/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 19:21

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:49

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 23:07