Remessa Necessária Cível 5003640-85.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORemessa Necessária Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 35 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ROSINEIA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG 201389·CPF·Representa: Autor

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 192503·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

17/09/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

27/08/2024, 19:34

Juntado(a)

31/07/2024, 12:12

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 23:37

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

17/09/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

EXTRATO DE ATA

•29/07/2024, 13:24

02/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

27/08/2024, 19:34

Juntado(a)

31/07/2024, 12:12

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 23:37

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 365

04/07/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB35JFC -> SUB10TESP

04/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/05/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 16:28