Recurso Especial 5011519-58.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 102.133,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 36 - Jfc 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 36 - Jfc

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:00

Extinto o processo por desistência

14/12/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

14/12/2024, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1103703/2024

12/12/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1103703/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/12/2024

11/12/2024, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2024, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2024, 00:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 15:58

Decisão

•28/11/2024, 15:58

Certidão

•28/11/2024, 15:58

Acórdão

•28/11/2024, 15:58

Acórdão

•28/11/2024, 15:58

Sentença

•28/11/2024, 15:58

Decisão

•28/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:58