Recurso Especial 5001469-61.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.663,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 36 - Jfc

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIELE DOS SANTOS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:27

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

21/09/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

21/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2025, 17:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

20/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

03/12/2024, 19:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

03/12/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 23:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/11/2024, 17:55

Certidão

•22/11/2024, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/11/2024, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/11/2024, 17:55

Certidão

•22/11/2024, 17:55

Decisão

•22/11/2024, 17:55

Sentença

•22/11/2024, 17:55

Decisão

•22/11/2024, 17:55