Execução Fiscal 5133004-44.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5133004-44.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 836050332121. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: MARCELO LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 510013609158 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51330044420214025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 12363132000167 e MARCELO LIMA DOS SANTOS, CPF: 08392503716, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$179.550,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411187339202111. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 12363132000167 e MARCELO LIMA DOS SANTOS, CPF: 08392503716 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 01/07/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 836050332121 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133004-44.2021.4.02.5101/RJ

08/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 260

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

Juntada de Petição

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 260 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 259

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 259

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(23)