Execução Fiscal 5006126-79.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/06/2018
Valor da Causa
R$ 10.187,63
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
YOUBID AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-17
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Reu
MAURICIO GARCIA PEREIRA DOS SANTOS
CPF
892.***.***-72
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Reu
KLAUS REINALDO ALVARES AGUIAR
CPF
629.***.***-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/01/2025, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/12/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/12/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/11/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/11/2024, 11:33
Juntado(a)
05/11/2024, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/11/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/11/2024, 23:59
Juntado(a)
28/10/2024, 11:38
Determinada a intimação
22/10/2024, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024, 19:57
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 17:35
Juntado(a)
22/10/2024, 17:35
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/01/2025, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/12/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/12/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/11/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/11/2024, 11:33
Juntado(a)
05/11/2024, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/11/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/11/2024, 23:59
Juntado(a)
28/10/2024, 11:38
Determinada a intimação
22/10/2024, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024, 19:57
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 17:35
Juntado(a)
22/10/2024, 17:35
Juntada de certidão
02/10/2024, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/10/2024, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/10/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/08/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
08/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
08/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 183645718818. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: YOUBID AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: MAURICIO GARCIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: KLAUS REINALDO ALVARES AGUIAR EDITAL Nº 510013607859 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50061267920184025101 movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de YOUBID AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 11015525000117, MAURICIO GARCIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 89271327772 e KLAUS REINALDO ALVARES AGUIAR, CPF: 62910680797, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$10.187,63 (dez mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): MAURICIO GARCIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 89271327772 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 01/07/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 183645718818 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006126-79.2018.4.02.5101/RJ
08/07/2024, 00:00
Intimação por Edital
05/07/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
05/07/2024, 12:45
Expedição de Edital - intimação
04/07/2024, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/06/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
16/04/2024, 12:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
11/04/2024, 07:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
05/04/2024, 12:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
05/04/2024, 01:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024, 18:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024, 18:47
Determinada a intimação
19/03/2024, 19:52
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
28/02/2024, 13:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
19/02/2024, 12:47
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 98
19/02/2024, 12:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
05/12/2023, 14:10
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2023, 18:40
Juntada de certidão
25/10/2023, 12:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/10/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
13/09/2023, 21:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
01/09/2023, 14:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2023, 18:02
Juntado(a)
23/08/2023, 14:32
Juntado(a)
21/08/2023, 12:26
Juntada de certidão
16/08/2023, 12:56
Decisão interlocutória
14/08/2023, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2023, 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2023, 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 12:10
Determinada a intimação
10/07/2023, 09:22
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023, 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2023, 11:35
Juntada de Petição
09/06/2023, 14:08
Juntada de certidão
21/09/2022, 15:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
10/02/2021, 03:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
23/01/2021, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
13/01/2021, 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021, 17:53
Decisão interlocutória
13/01/2021, 17:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021, 12:43
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/01/2021, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/01/2021, 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
20/12/2020, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
16/12/2020, 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020, 21:42
Decisão interlocutória
10/12/2020, 21:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020, 20:46
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/12/2020, 18:17
Juntada de Petição
08/12/2020, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2019, 15:33
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
07/07/2019, 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
29/06/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
19/06/2019, 06:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019, 06:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019, 17:02
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/06/2019, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2019, 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
05/06/2019, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
03/06/2019, 17:49
Juntado(a)
31/05/2019, 12:23
Despacho/Decisão - Interlocutória
26/05/2019, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2019, 18:02
Juntado(a)
24/05/2019, 10:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2019, 14:44
Juntada - Peças Digitalizadas
23/05/2019, 14:44
Juntada - Peças Digitalizadas
23/05/2019, 14:42
Despacho/Decisão - Interlocutória
21/05/2019, 09:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019, 12:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
14/05/2019, 06:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
06/05/2019, 17:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
12/04/2019, 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
12/04/2019, 03:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
08/04/2019, 14:48
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2019, 16:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2019, 16:38
Despacho/Decisão - Interlocutória
02/04/2019, 14:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2019, 19:24
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/04/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
01/04/2019, 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2019, 07:29
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
26/03/2019, 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019, 16:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
15/03/2019, 01:01
Intimação por Edital
19/12/2018, 15:10
Juntada de certidão
19/12/2018, 15:09
Expedido Edital - citação
17/12/2018, 18:30
Lavrada Certidão
31/10/2018, 15:41
Despacho/Decisão - Determina Citação
30/10/2018, 21:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2018, 18:36
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/10/2018, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2018, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/09/2018, 16:21
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
10/09/2018, 12:25
Juntado(a)
10/09/2018, 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2018, 12:08
Despacho/Decisão - Interlocutória
05/09/2018, 09:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2018, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2018, 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
29/08/2018, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/08/2018, 22:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2018, 22:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2018, 16:34
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/08/2018, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2018, 13:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/08/2018, 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2018, 15:05
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
09/08/2018, 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/08/2018, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/06/2018, 16:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2018, 19:00
Despacho/Decisão - Determina Citação
05/06/2018, 14:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2018, 16:03
Distribuído por sorteio
01/06/2018, 11:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2023, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2023, 09:22
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2021, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2020, 21:42
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2019, 06:42
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2019, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2019, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2019, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2018, 21:42
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2018, 09:22
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2018, 22:23
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2018, 14:15