Processo Administrativo 5008651-98.2024.4.02.0000 - TRF2

Processo Administrativo 5008651-98.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR (NAJUP) LUIZA MAHIN REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADOR(A): JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. 20 Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008651-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

11/02/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 306, 308, 309 e 310 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(21)