Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002722-41.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

PAULO ARRABAL PINHEIRO

CPF

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB/RJ 142221·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO ARRABAL PINHEIRO

CPF

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

ETHOS ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E COMPLIANCE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB/RJ 142221·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

JULIO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 098885·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR

OAB/RJ 094260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/04/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

20/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 19:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

28/08/2025, 02:12

Determinada a intimação

27/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 21:42

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/04/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

20/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:01

19/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 19:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

28/08/2025, 02:12

Determinada a intimação

27/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

30/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 18:45

Despacho

30/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:07

Determinada a intimação

01/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:34

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/11/2024, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Juntada de Petição

29/10/2024, 11:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/10/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/09/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/09/2024, 13:55

Determinada a intimação

25/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 08:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/09/2024, 08:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT07

24/09/2024, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

24/09/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/08/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76

27/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/08/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/08/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 07:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/08/2024, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2024, 11:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

14/08/2024, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/08/2024, 16:52

Juntada de Petição

12/08/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 13:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/07/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60

23/07/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/07/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Em Recuperação Judicial) (RÉU) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: PAULO ARRABAL PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB RJ142221) RECORRIDO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Administrador Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002722-41.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

08/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

05/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

28/06/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48

29/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/05/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

11/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024

20/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:28

Juntada de Petição

26/01/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/01/2024, 12:08

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2023, 23:00

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 09/11/2023 10:01:31)

09/11/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 08/11/2023 15:11:02)

09/11/2023, 10:00

Alterado o assunto processual

08/11/2023, 22:33

Juntada de Petição

07/11/2023, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/10/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

28/08/2023, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 07:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2023, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/05/2023, 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/05/2023, 11:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2023, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2023, 00:27

Determinada a intimação

20/04/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:31

Anexo

•29/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:07

PETIÇÃO

•29/10/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 11:19

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 14:07

SENTENÇA

•30/11/2023, 19:13

PETIÇÃO

•07/11/2023, 21:29

OUTROS

•11/05/2023, 13:56

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:31

Anexo

•29/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:07

PETIÇÃO

•29/10/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 11:19

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 14:07

SENTENÇA

•30/11/2023, 19:13

PETIÇÃO

•07/11/2023, 21:29

OUTROS

•11/05/2023, 13:56

DESPACHO

•10/05/2023, 11:54

DESPACHO

•10/05/2023, 11:54

DESPACHO

•10/05/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:49