Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001893-71.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARLON MOREIRA

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ODILON FARIAS MELO

OAB/PE 031778·CPF·Representa: Autor

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB/PE 029475·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

08/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

07/04/2026, 02:07

Despacho

06/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/12/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

08/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

07/04/2026, 02:07

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:14

06/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/12/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 02:02

Despacho

31/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/05/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:28

Determinada a intimação

05/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:12

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/12/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/11/2024, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 11:41

Determinada a intimação

12/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 20:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2024, 19:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO45

27/08/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2024, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARLON MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) INTERESSADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001893-71.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

08/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30

05/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 19:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

21/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 10:15

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:40

Juntado(a)

12/06/2023, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/06/2023, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

29/05/2023, 11:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2023, 04:44

Despacho

01/03/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/11/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/10/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/08/2021, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 18:11

Determinada a intimação

29/07/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2021, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/04/2021, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2021, 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 16:23

Determinada a citação

07/04/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 12:21

SENTENÇA

•28/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 13:42

DESPACHO

•19/08/2021, 09:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 12:21

SENTENÇA

•28/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 13:42

DESPACHO

•19/08/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 16:23