Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 76.213,08
Órgão julgador
Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
NORMA DO NASCIMENTO PEREIRA
CPF
Autor
LUCAS PEREIRA MAGALHAES
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO JOSE MACHADO
CPF·Representa: Autor
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
14/05/2026, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
14/05/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 12:10
Despacho
04/05/2026, 12:10
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
02/10/2025, 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
25/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2025, 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 270
15/09/2025, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 270
14/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 269 e 271
13/09/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
05/09/2025, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/09/2025, 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
05/09/2025, 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025, 13:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 12:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/09/2025, 10:16
04/05/2026, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
02/10/2025, 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
25/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2025, 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 270
15/09/2025, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 270
14/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 269 e 271
13/09/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
05/09/2025, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/09/2025, 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
05/09/2025, 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025, 13:47
Determinada a intimação
04/09/2025, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 261
04/09/2025, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
29/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 15:45
Determinada a intimação
19/08/2025, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 11:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
19/08/2025, 08:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
19/08/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
08/08/2025, 23:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135818-69.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS PEREIRA MAGALHAES)
30/07/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:42
Determinada a intimação
29/07/2025, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 11:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/07/2025, 06:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246
05/07/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246
03/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025, 11:09
Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025, 11:09
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025, 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
18/06/2025, 19:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
13/06/2025, 23:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031406 processada no TRF2 com o no. 51358186920254029666/TRF (LUCAS PEREIRA MAGALHAES)
06/06/2025, 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025, 15:22
Decisão interlocutória
03/06/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 14:52
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031406
03/06/2025, 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
03/06/2025, 01:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 216, 220 e 219
01/06/2025, 18:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 217
28/05/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 216, 217, 219, 220 e 223
26/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/05/2025, 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
19/05/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025, 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 14:11:24)
16/05/2025, 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 14:11:24)
16/05/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025, 14:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031406
16/05/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 11:51
Decisão interlocutória
16/05/2025, 11:51
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197
16/05/2025, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 07:57
Juntada de Petição
16/05/2025, 07:55
Juntada de Petição
15/05/2025, 12:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195
16/04/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
15/04/2025, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 195 e 197
14/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/04/2025, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
11/04/2025, 09:19
Juntada de Petição
11/04/2025, 09:17
Juntada de Petição
10/04/2025, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/04/2025, 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/04/2025, 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 19:17
Determinada a intimação
04/04/2025, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 14:23
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/04/2025, 14:23
Juntada de Petição
04/04/2025, 08:48
Juntada de Petição
23/01/2025, 10:23
Juntada de Petição
11/11/2024, 15:46
Baixa Definitiva
18/10/2024, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/10/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/10/2024, 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
18/10/2024, 11:11
Juntada de Petição
16/10/2024, 11:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIO33F)
16/10/2024, 09:15
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 15:00. Refer. Evento 178
16/10/2024, 09:11
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 15:00
15/10/2024, 14:47
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para NPSC2-TRFJ)
15/10/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
15/10/2024, 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 16:33
Determinada a intimação
14/10/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/10/2024, 12:00
Juntada de Petição
12/10/2024, 13:35
Juntado(a)
11/10/2024, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/10/2024, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/10/2024, 12:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 152
11/10/2024, 12:17
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
11/10/2024, 11:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Transitado em Julgado - 11/10/2024 11:15:51)
11/10/2024, 11:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/10/2024, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/10/2024, 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/10/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/10/2024, 00:35
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJRIO33F)
10/10/2024, 17:52
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 14:40. Refer. Evento 143
10/10/2024, 17:52
Despacho
10/10/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 16:55
Juntado(a)
09/10/2024, 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140
01/10/2024, 05:03
Juntada de Petição
27/09/2024, 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138
24/09/2024, 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140
23/09/2024, 23:59
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 14:40
16/09/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/09/2024, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/09/2024, 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:54
Despacho
13/09/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024, 11:11
Juntada de Petição
05/09/2024, 11:43
Recebidos os autos
03/09/2024, 16:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCSJ)
03/09/2024, 15:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
03/09/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 118
03/09/2024, 01:18
Despacho
02/09/2024, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 118
30/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
30/08/2024, 13:16
Juntada de Petição
29/08/2024, 10:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103
27/08/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
23/08/2024, 03:10
Juntada de Petição
22/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/08/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/08/2024, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 18:05
Determinada a intimação
20/08/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 17:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
17/08/2024, 01:06
Juntada de Petição
08/08/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103
04/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
01/08/2024, 15:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87
30/07/2024, 01:13
Juntada de Petição
26/07/2024, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/07/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/07/2024, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 21:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024, 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024, 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/07/2024, 14:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
23/07/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87
15/07/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
08/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
08/07/2024, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: NORMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
RECORRIDO: LUCAS PEREIRA MAGALHAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5087557-62.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
08/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74