Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
04/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/08/2024, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
01/08/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
01/08/2024, 13:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 182
30/07/2024, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/07/2024, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/07/2024, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/07/2024, 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
26/07/2024, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024, 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024, 14:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/07/2024, 14:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
23/07/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 182
15/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/07/2024, 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/07/2024, 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/07/2024, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
08/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
08/07/2024, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/07/2024, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ISAAC FARIAS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PERITO: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR
INTERESSADO: PAULA FARIAS DE LIMA REIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002105-36.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
08/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/05/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024, 14:05
Determinada a intimação
08/05/2024, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024, 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
22/04/2024, 11:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
20/04/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
16/04/2024, 03:08
Juntada de Petição
14/04/2024, 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/04/2024, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/04/2024, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/04/2024, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024, 13:19
Determinada a intimação
26/03/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024, 13:19
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 12:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
26/03/2024, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
15/03/2024, 01:06
Juntada de Petição
13/03/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
09/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/03/2024, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/03/2024, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/02/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/02/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/02/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024, 16:50
Julgado improcedente o pedido
28/02/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024, 16:50
Conclusos para julgamento
28/02/2024, 14:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
24/01/2024, 15:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/01/2024, 15:53
Juntada de Petição
27/12/2023, 11:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/12/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
08/12/2023, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/12/2023, 05:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/12/2023, 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/12/2023, 03:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/12/2023, 03:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124
01/12/2023, 03:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/11/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/11/2023, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/11/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/11/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/11/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/11/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/11/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/11/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/11/2023, 13:56
Juntada de Petição
29/11/2023, 12:25
Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023, 15:52
Determinada a intimação
28/11/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 13:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104
25/11/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/11/2023, 15:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/11/2023, 01:10
Juntada de Petição
02/11/2023, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104 e 105
30/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
24/10/2023, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/10/2023, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/10/2023, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/10/2023, 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023, 16:02
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023, 15:00
Juntada de Petição
18/10/2023, 22:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2023, 20:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/09/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
05/09/2023, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023, 03:06
Juntada de Petição
28/08/2023, 18:08
Juntada de Petição
28/08/2023, 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
22/08/2023, 13:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
14/08/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
13/08/2023, 23:59
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
10/08/2023, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/08/2023, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/08/2023, 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
09/08/2023, 10:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023, 17:19
Juntada de Petição
07/08/2023, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2023, 00:24
Expedição de mandado - RJNITSECMA
03/08/2023, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 16:25
Determinada a intimação
03/08/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC FARIAS REIS <br/> Data: 17/10/2023 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR
03/08/2023, 15:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
03/08/2023, 15:13
Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 15:37
Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023, 15:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/07/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/07/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/07/2023, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/07/2023, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
06/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
05/07/2023, 10:39
Juntada de Petição
27/06/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 15:09
Juntada de peças digitalizadas
26/06/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 15:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/06/2023, 15:00
Decisão interlocutória
26/06/2023, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023, 18:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/06/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/06/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 39 e 41
02/05/2023, 17:50
Juntada de Petição
02/05/2023, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
30/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/04/2023, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2023, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2023, 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:50
Não Concedida a tutela provisória
20/04/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 18:16
Juntada de Petição
19/04/2023, 16:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:13
Juntada de Petição
13/04/2023, 01:18
Juntada de Petição
12/04/2023, 00:49
Juntada de Petição
11/04/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
05/04/2023, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2023, 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
31/03/2023, 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
29/03/2023, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023, 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023, 18:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/03/2023, 16:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023, 16:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023, 16:10
Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/03/2023, 16:03
Expedição de mandado - Plantão - RJSGOSECMA
27/03/2023, 16:03
Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/03/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 11:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/03/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/03/2023, 19:20
Decisão interlocutória
24/03/2023, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023, 19:20
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023, 15:29
Decisão interlocutória
23/03/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2023, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023, 12:03
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM