Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083295-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONIQUE VARGAS HORTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/RJ 228659·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 20:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 20:17

Despacho

01/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:39

Determinada a intimação

26/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 08:52

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 20:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 20:17

Despacho

01/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:39

Determinada a intimação

26/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/09/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/09/2024, 11:55

Determinada a intimação

06/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15

27/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2024, 10:41

Determinada a intimação

15/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MONIQUE VARGAS HORTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5083295-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

08/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89

05/07/2024, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

26/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2023, 16:37

Determinada a intimação

25/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2023, 10:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 640,00 em 23/09/2023 Número de referência: 1096216

23/09/2023, 06:32

Determinada a intimação

20/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 37

20/09/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 14:56

Juntada de Petição

14/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

14/09/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 24

09/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:44

Juntado(a)

05/09/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/08/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2023, 13:11

Determinada a intimação

30/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2023, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/08/2023, 01:06

Determinada a intimação

18/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:59

Juntada de Petição

18/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:23

Determinada a intimação

17/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

17/08/2023, 11:33

Juntada de Petição

16/08/2023, 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 16:51

Não Concedida a tutela provisória

03/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:27

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 15:20

CONTRARRAZÕES

•26/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:22

SENTENÇA

•14/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:06

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:27

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 15:20

CONTRARRAZÕES

•26/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:22

SENTENÇA

•14/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:51