Execução Fiscal 5044404-85.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 186.462,63

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DESTINE JA PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:59

Juntado(a)

05/08/2025, 15:59

Despacho

05/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:59

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:44

05/08/2025, 15:59

Despacho

05/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTINE JA PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EDITAL Nº 500003097714 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044404-85.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DESTINE JA PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - 27191617000198, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 186.462,63, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50444048520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242204743725 e 7242204060598), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 186.462,63 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 28/06/2024.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 14:08

Expedição de Edital - citação

28/06/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/06/2024, 06:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

03/06/2024, 14:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2024, 15:12

Determinada a citação

13/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 10:36