Execução Fiscal 5001180-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 63.199,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WARLEY T B FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:15

Decisão interlocutória

12/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:53

Juntado(a)

11/12/2024, 16:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:25

12/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:53

Juntado(a)

11/12/2024, 16:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WARLEY T B FERNANDES EDITAL Nº 500003115529 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001180-63.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de WARLEY T B FERNANDES - 15305363000102, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 63.199,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50011806320244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300539 e 202300540), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 63.199,75 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 14:09

Expedição de Edital - citação

05/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/06/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/06/2024, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 15:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2024, 15:14

Determinada a citação

21/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 01:56