Execução Fiscal 5030375-35.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.222,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

D F DA SILVA CONSTROPINTA

CNPJ

Reu

ALFREDO JORGE MORISCO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 01:09

Juntada de Petição

02/02/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2026, 19:04

Juntado(a)

17/01/2026, 19:03

Decisão interlocutória

16/01/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 16:02

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:59

Juntado(a)

18/12/2025, 16:59

Decisão interlocutória

18/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 15:58

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 01:09

Juntada de Petição

02/02/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:30

17/01/2026, 19:04

Juntado(a)

17/01/2026, 19:03

Decisão interlocutória

16/01/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 16:02

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:59

Juntado(a)

18/12/2025, 16:59

Decisão interlocutória

18/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 15:12

Juntado(a)

09/12/2025, 15:12

Decisão interlocutória

16/10/2025, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:30

Juntado(a)

28/07/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:34

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ALFREDO JORGE MORISCO DA ROCHA EDITAL Nº 500003115549 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030375-35.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ALFREDO JORGE MORISCO DA ROCHA - 03084377723, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.222,63, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50303753520204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 0984/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.222,63 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 14:08

Expedição de Edital - citação

05/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

07/06/2024, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

29/05/2024, 14:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

13/04/2024, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

21/03/2024, 17:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/02/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/12/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

25/11/2023, 07:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

13/11/2023, 15:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/07/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte D F DA SILVA CONSTROPINTA - EXCLUÍDA

19/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 20:03

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

14/06/2023, 12:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/06/2023, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 15:44

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2021, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/12/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 20:02

Decisão interlocutória

30/11/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 20:01

Juntada de Petição

30/11/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/09/2021, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

20/08/2021, 15:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/08/2021, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2021, 19:56

Determinada a citação

15/01/2021, 09:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 09:06