Execução Fiscal 5021559-59.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 657.102,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 10:22

Juntado(a)

19/01/2026, 10:22

Decisão interlocutória

19/01/2026, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 08:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/12/2025, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 13:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/10/2025, 14:25

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:12

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 10:22

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:37

19/01/2026, 10:22

Decisão interlocutória

19/01/2026, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 08:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/12/2025, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 13:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/10/2025, 14:25

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/03/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/03/2025, 07:48

Juntada de certidão

17/03/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 07:54

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES EDITAL Nº 500003115540 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021559-59.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES - 36347508000108, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 657.102,10, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50215595920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 190908084, 370196856 e 190908092), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 657.102,10 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 14:09

Expedição de Edital - citação

05/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 07:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

10/06/2024, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

29/05/2024, 15:50

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 20:47

Decisão interlocutória

19/04/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:22

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:58

Juntada de Petição

26/09/2023, 08:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 07:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2023, 19:03

Determinada a citação

02/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:12