Execução Fiscal 5048439-88.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 76.298,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:31

Decisão interlocutória

17/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:30

Despacho

06/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:59

Despacho

10/02/2026, 12:59

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:31

Decisão interlocutória

17/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:30

Despacho

06/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:59

Despacho

10/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:07

Deferida parcialmente a destinação de valores

04/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 14:07

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/01/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/01/2026, 17:11

Despacho

13/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 17:02

Juntado(a)

13/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/01/2026, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 16:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROJECAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500003784213 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: PROJECAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 22710680000170. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 76.298,44, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50484398820234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 190626607. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048439-88.2023.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:52

Expedição de Edital - intimação

23/05/2025, 16:25

Juntado(a)

17/03/2025, 07:29

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROJECAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500003115537 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048439-88.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PROJECAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - 22710680000170, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 76.298,44, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50484398820234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 190626607), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 76.298,44 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 14:09

Expedição de Edital - citação

05/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 06:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/06/2024, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 15:50

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 18:01

Determinada a citação

26/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:10