Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000408-59.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 116.639,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

LUCIENE PIZETTA REBONATO

CPF

Autor

CREUDIR JOSE REBONATO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROSSI CASSARO

OAB/ES 009962·CPF·Representa: Autor

MICHELA FERREIRA DIAS

OAB/ES 011564·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO ROSSI CASSARO

OAB/ES 009962·CPF·Representa: Autor

MICHELA FERREIRA DIAS

OAB/ES 011564·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 22:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/12/2024, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2024, 17:37

Decisão interlocutória

12/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:38

Juntada de Petição

01/12/2024, 18:29

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 22:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2024, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:14

18/12/2024, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2024, 17:37

Decisão interlocutória

12/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:38

Juntada de Petição

01/12/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/11/2024, 05:02

Decisão interlocutória

11/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:13

Decisão interlocutória

04/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50004085920224025005/TRF2

03/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CREUDIR JOSE REBONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELA FERREIRA DIAS (OAB ES011564) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO (OAB ES009962) APELADO: LUCIENE PIZETTA REBONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELA FERREIRA DIAS (OAB ES011564) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO (OAB ES009962) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000408-59.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

28/06/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

20/06/2024, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

18/04/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2023, 10:59

Julgado procedente o pedido

05/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

02/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/09/2022, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 17:32

Despacho

05/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/05/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 13:09

Despacho

04/04/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 01:07

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2022, 13:51

Despacho

10/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 10:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA

08/02/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:24

PETIÇÃO

•13/11/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2024, 12:52

ANEXO

•14/09/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 17:42

SENTENÇA

•06/12/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 18:14

SENTENÇA

•05/04/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 13:51