Apelação / Remessa Necessária 5044005-52.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SONIA ALMEIDA CONSTANTINO

CPF 629.***.***-97

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

17/04/2023, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

17/04/2023, 17:05

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CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HIRALDO LEITE PEREIRA

OAB/RJ 061334•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/02/2023, 10:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 211

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11

Documentos

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:02

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:45

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