Execução Fiscal 5000290-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.168.473,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

05/08/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

05/06/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

05/05/2025, 13:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:15

Decisão interlocutória

22/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 18:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:16

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

02/12/2024, 18:37

Todas as movimentações(55)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

05/08/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

05/06/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

05/05/2025, 13:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2025, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:15

Decisão interlocutória

22/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 18:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:16

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

02/12/2024, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

23/10/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/09/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2

24/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2024, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2024, 13:54

Decisão interlocutória

05/09/2024, 13:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2024, 05:26

Despacho

02/08/2024, 05:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

31/07/2024, 14:11

Juntada de Petição

31/07/2024, 10:32

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 500003115406 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000290-27.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA - 34188566000100, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.168.473,54, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50002902720244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7222300225247 e 7262300521830), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 10.168.473,54 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 14:10

Expedição de Edital - citação

05/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2024, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/06/2024, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 15:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2024, 17:49

Determinada a citação

02/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:26