Execução Fiscal 5000290-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.168.473,54
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
INGRID ABREU BIONDI
CPF
045.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
INGRID ABREU BIONDI
CPF
045.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
05/08/2025, 17:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
05/06/2025, 14:56
·
Representa: Autor
OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
OAB/SP 196524
·
CPF
119.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
05/05/2025, 13:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/04/2025, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/04/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/04/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025, 18:15
Decisão interlocutória
22/04/2025, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/04/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025, 18:16
Juntada de certidão
07/04/2025, 18:16
Juntada de certidão
19/03/2025, 16:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
02/12/2024, 18:37
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
05/08/2025, 17:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
05/06/2025, 14:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
05/05/2025, 13:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/04/2025, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/04/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/04/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025, 18:15
Decisão interlocutória
22/04/2025, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/04/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025, 18:16
Juntada de certidão
07/04/2025, 18:16
Juntada de certidão
19/03/2025, 16:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
02/12/2024, 18:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
23/10/2024, 15:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/09/2024, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2
24/09/2024, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024, 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024, 13:54
Decisão interlocutória
05/09/2024, 13:54
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/08/2024, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024, 05:26
Despacho
02/08/2024, 05:26
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 15:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
31/07/2024, 14:11
Juntada de Petição
31/07/2024, 10:32
Intimação por Edital
10/07/2024, 13:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
10/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
10/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 500003115406 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000290-27.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA - 34188566000100, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.168.473,54, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50002902720244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7222300225247 e 7262300521830), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 10.168.473,54 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/07/2024.
10/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
08/07/2024, 14:10
Expedição de Edital - citação
05/07/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024, 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024, 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 10:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024, 10:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024, 15:29
Expedição de mandado - ESVITSECMA
08/05/2024, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 14:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2024, 17:49
Determinada a citação
02/02/2024, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024, 14:21
Distribuído por sorteio
05/01/2024, 12:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2025, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2024, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2024, 05:26
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 14:26