Execução Fiscal 5038276-20.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.306,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

TG MINERACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 22:50

Decisão interlocutória

20/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 06:43

Juntado(a)

19/03/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 22:36

Juntada de certidão

17/03/2025, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2025, 07:54

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:57

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 22:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 06:53

20/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 06:43

Juntado(a)

19/03/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 22:36

Juntada de certidão

17/03/2025, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2025, 07:54

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: TG MINERACAO EIRELI EDITAL Nº 500003115304 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038276-20.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TG MINERACAO EIRELI - 02975395000173, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.306,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50382762020214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.132606.2021 e 20.132605.2021), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 10.306,65 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 14:10

Expedição de Edital - citação

05/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/06/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:17

Juntado(a)

10/06/2024, 16:17

Juntado(a)

09/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 06:53

Determinada a intimação

21/02/2024, 06:53

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:45

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:24

Juntado(a)

19/01/2024, 16:23

Juntado(a)

18/01/2024, 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2023, 20:04

Juntada de Petição

04/07/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 14:43

Despacho

01/12/2022, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/07/2022, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:58

Despacho

22/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 13:38

Juntado(a)

21/02/2022, 13:38

Juntado(a)

18/02/2022, 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/02/2022, 16:19

Determinada a citação

28/10/2021, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 19:47