Execução Fiscal 5025761-50.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES

CPF

Reu

FARMACIA FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/01/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/12/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

05/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:55

Decisão interlocutória

27/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 16:31

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/01/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/12/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

05/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 07:50

02/12/2024, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:55

Decisão interlocutória

27/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 16:31

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA FERNANDES LTDA EXECUTADO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES EDITAL Nº 500003055768 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, CPF: 08527116707 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa FARMACIA FERNANDES LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.181,28 cinco mil cento e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50257615020214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA FERNANDES LTDA e JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 6404/2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025761-50.2021.4.02.5001/ES

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:30

Expedição de Edital

13/06/2024, 13:41

Determinada a citação

19/04/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

19/02/2024, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

07/02/2024, 20:43

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/02/2024, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

23/10/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2023, 13:18

Despacho

30/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18

05/06/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 15:37

Expedição de mandado - ESCACSECMA

31/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/05/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 21:03

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:00

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:10

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2021, 17:45

Determinada a citação

28/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 12:57

Determinada a intimação

23/07/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 12:57