Agravo em Recurso Especial 0012025-52.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.015.007,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

AMELIA FARIA LIMA

CPF

Autor

ERCINA LIMA IGNEZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ELERT

OAB/ES 017192·CPF·Representa: Autor

EDGAR ELERT NETO

OAB/ES 028016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742158/2025

18/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 742158/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Conheço do agravo de AMELIA FARIA LIMA - ESPÓLIO e ERCINA LIMA IGNEZ - SUCESSÃO para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:44

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742158/2025

18/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 742158/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 05:50

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Conheço do agravo de AMELIA FARIA LIMA - ESPÓLIO e ERCINA LIMA IGNEZ - SUCESSÃO para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:44

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 05:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2025, 13:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Sentença

•15/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 05:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Sentença

•15/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29