Procedimento Comum Cível 5093697-15.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DINO GOMES AMARAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

26/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Determinada a intimação

24/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:52

26/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:02

Determinada a intimação

24/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50936971520234025101/TRF2

24/11/2025, 13:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINO GOMES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5093697-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINO GOMES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5093697-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

24/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

29/02/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/02/2024, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143709520234020000/TRF2

19/02/2024, 19:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 54

05/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

23/01/2024, 16:16

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

18/01/2024, 14:00

Juntada de Petição

18/01/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

13/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/12/2023, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143709520234020000/TRF2

19/12/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/12/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:54

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40

30/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143709520234020000/TRF2

30/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/11/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/11/2023, 01:11

Despacho

16/11/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)

16/11/2023, 16:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

23/10/2023, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

23/10/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

23/10/2023, 14:58

Expedição de mandado - RJITPSECMA

20/10/2023, 13:35

Determinada a citação

20/10/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/10/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023, 23:03

Juntada de Petição

02/10/2023, 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2023, 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143709520234020000/TRF2

14/09/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/09/2023, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50143709520234020000/TRF2

13/09/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

11/09/2023, 17:20

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 17:07

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 16:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/09/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 10:45

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:45