Agravo de Instrumento 5003652-05.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Partes do Processo

VICTOR MAGALHAES MELIM PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

25/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

22/08/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/08/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:42

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

25/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:05

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:15

12/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

22/08/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/08/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 18:05

Prejudicado o recurso

20/08/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/08/2024, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50159253920244025101/RJ

14/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/08/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VICTOR MAGALHAES MELIM PINTO ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5003652-05.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 164

08/07/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31

29/05/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/04/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

05/04/2024, 18:24

Juntada de Petição

05/04/2024, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 11:39

Juntada de Petição

04/04/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/04/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/04/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:34

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2024, 19:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

25/03/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

21/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

21/03/2024, 16:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

21/03/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 19:12