Cumprimento de sentença 5021975-32.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 157.671,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONSTRUTORA VILA REAL LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB/ES 012669·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/05/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:30

Decisão interlocutória

07/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(91)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/05/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:18

07/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:30

Decisão interlocutória

07/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:18

Decisão interlocutória

20/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:17

Juntada de Petição

25/07/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

02/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021975-32.2020.4.02.5001/ES AUTOR: CONSTRUTORA VILA REAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:48

Determinada a intimação

23/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50219753220204025001/TRF2

24/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSTRUTORA VILA REAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021975-32.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSTRUTORA VILA REAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021975-32.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/07/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)

04/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

14/10/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/08/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 14:40

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/02/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/02/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/01/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/01/2021, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/12/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/12/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/12/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 16:01

Juntada de Petição

27/11/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 18:29

Despacho

30/09/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/09/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/09/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 14:40

IMPUGNAÇÃO

•25/07/2025, 09:23

PETIÇÃO

•25/07/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 09:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 21:32

SENTENÇA

•30/08/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:51