Execução Fiscal 5029485-91.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 241.305,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO SEBASTIAO PANCINI

CPF

Reu

NATALINO PANCINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/04/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

15/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:09

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:08

Juntada de Petição

10/04/2025, 10:28

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Todas as movimentações(40)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/04/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

15/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:00

10/04/2025, 13:09

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:08

Juntada de Petição

10/04/2025, 10:28

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Intimação por Edital

10/07/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO SEBASTIAO PANCINI EXECUTADO: NATALINO PANCINE EDITAL Nº 500003115289 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029485-91.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ANTONIO SEBASTIAO PANCINI e NATALINO PANCINE - 86128299768 e 55734545791, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 241.305,54, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50294859120234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7261900719640 e 7261900779465), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 241.305,54 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 14:14

Expedição de Edital - citação

05/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:41

Juntado(a)

10/06/2024, 16:40

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:33

Juntado(a)

26/02/2024, 12:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:27

Determinada a citação

24/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:45