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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.139,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

VAPT-VUPT BRASIL SERVICOS DE POSTAGEM EIRELI

CNPJ

Reu

ANDERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

30/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

27/03/2026, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

20/03/2026, 13:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

15/01/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

18/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:18

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 18:18

30/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

27/03/2026, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

20/03/2026, 13:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

15/01/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

18/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:18

Decisão interlocutória

17/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

16/12/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:33

Indeferido o pedido

18/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 09:27

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 02:10

Determinada a intimação

29/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 02:10

Determinada a intimação

30/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

30/09/2025, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

19/09/2025, 16:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2025, 17:21

Determinada a citação

09/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/09/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 22:13

Determinada a intimação

13/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:22

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:22

Determinada a citação

24/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:28

Determinada a intimação

26/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:46

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

14/05/2025, 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 17:53

Juntado(a)

07/05/2025, 14:48

Juntado(a)

07/05/2025, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

10/04/2025, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

09/04/2025, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

08/04/2025, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

07/04/2025, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

07/04/2025, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

07/04/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 06:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2025, 17:32

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/04/2025, 17:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2025, 17:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2025, 17:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2025, 17:32

Juntada de Petição

26/03/2025, 13:13

Juntado(a)

21/03/2025, 19:06

Juntada de certidão

12/03/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/03/2025, 18:31

Juntada de Petição

10/03/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/02/2025, 05:01

Determinada a intimação

25/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

05/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:00

Juntado(a)

28/01/2025, 17:59

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 16:11

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2024, 13:27

Determinada a citação

30/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50049569620234025101/TRF2

13/09/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: VAPT-VUPT BRASIL SERVICOS DE POSTAGEM EIRELI (RÉU) APELADO: ANDERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5004956-96.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: VAPT-VUPT BRASIL SERVICOS DE POSTAGEM EIRELI (RÉU) APELADO: ANDERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004956-96.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 268) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

22/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

15/04/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:02

Determinada a intimação

05/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 07:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/01/2024, 18:09

Despacho

15/12/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

28/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 15:56

Juntado(a)

31/10/2023, 15:55

Despacho

02/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2023, 15:01

Juntado(a)

04/05/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2023, 08:22

Despacho

21/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 14:02

Juntada de Petição

30/03/2023, 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/03/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 06:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/03/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

17/03/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2023, 14:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2023, 14:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2023, 14:14

Despacho

16/02/2023, 09:43

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:35

SENTENÇA

•18/03/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:13

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:35

SENTENÇA

•18/03/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:43