Execução Fiscal 0512438-85.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2007

Valor da Causa

R$ 86.489,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA VICENTE DE CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR

OAB/RJ 095984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 07:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2026, 13:25

Decisão interlocutória

04/05/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 06:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2025

31/07/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 13:28

Expedição de Edital - citação

25/07/2025, 14:00

Decisão interlocutória

07/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/04/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

28/04/2025, 10:14

Todas as movimentações(176)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 07:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2026, 13:25

Decisão interlocutória

04/05/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 10:56

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01/10/2025, 06:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2025

31/07/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 13:28

Expedição de Edital - citação

25/07/2025, 14:00

Decisão interlocutória

07/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/04/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

28/04/2025, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

20/03/2025, 15:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/03/2025, 09:58

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:18

Decisão interlocutória

25/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

23/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/10/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/10/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:58

Despacho

30/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05124388520074025101/TRF2

15/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: POSTO DE GASOLINA VICENTE DE CARVALHO LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0512438-85.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: POSTO DE GASOLINA VICENTE DE CARVALHO LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0512438-85.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 289) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

31/08/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 14:27

Determinada a intimação

13/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

01/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 10:54

Determinada a intimação

17/04/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2022, 16:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/08/2019, 10:25

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

05/07/2016, 17:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

24/06/2016, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

24/06/2016, 11:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

17/06/2016, 12:45

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/05/2016, 13:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/05/2016, 12:47

Juntada

25/05/2016, 15:20

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

25/05/2016, 14:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

10/05/2016, 17:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

25/02/2015, 15:23

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/10/2014, 15:17

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

18/08/2014, 19:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/07/2014, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/07/2014, 15:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/07/2014, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

07/07/2014, 14:19

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/06/2014, 12:59

Certidão - Prazo - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

09/05/2014, 17:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/05/2014, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/03/2014, 19:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

27/03/2014, 11:20

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

10/03/2014, 14:22

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/02/2014, 16:08

Juntada

20/02/2014, 16:04

Juntada

20/02/2014, 16:04

Juntada

20/02/2014, 16:04

Juntada

20/02/2014, 16:04

Juntada

20/02/2014, 16:04

Juntada

20/02/2014, 16:04

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

05/02/2014, 10:38

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

21/01/2014, 15:35

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

16/01/2014, 15:53

Edital Livre - (JRJNWH-NATASHA MARTIN LAULETTA)

16/01/2014, 13:30

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/12/2013, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/12/2013, 17:49

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

17/12/2013, 14:45

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

17/10/2013, 16:38

Localização Interna - (JRJIWZ-ALICE DAFLON GOMES FRAIZ)

09/08/2013, 16:38

Localização Interna - (JRJIWZ-ALICE DAFLON GOMES FRAIZ)

17/07/2013, 14:29

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/06/2013, 17:38

Localização Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

20/03/2013, 12:24

Localização Interna - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

18/05/2012, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

18/05/2012, 18:25

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

05/09/2011, 11:12

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/08/2011, 18:28

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/07/2011, 10:28

Localização Interna - (JRJLFY-ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA)

15/03/2011, 12:19

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

25/01/2011, 14:47

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/11/2010, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/11/2010, 17:30

Juntada - (JRJKRI-KAROLINE RODRIGUES E SILVA)

27/10/2010, 14:41

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/10/2010, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

26/10/2010, 12:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

22/10/2010, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

07/07/2010, 14:34

Localização Interna - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

07/07/2010, 14:32

Edital Livre - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

07/07/2010, 13:37

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

18/06/2010, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

18/06/2010, 15:37

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

14/06/2010, 17:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

14/06/2010, 17:18

Juntada - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

01/06/2010, 16:28

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

12/04/2010, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

12/04/2010, 17:00

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

26/03/2010, 12:19

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

24/03/2010, 16:44

Juntada - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

11/03/2010, 17:44

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

07/12/2009, 11:52

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/12/2009, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/12/2009, 13:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

14/08/2009, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

14/08/2009, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/08/2009, 19:51

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/08/2009, 19:50

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/08/2009, 19:48

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/07/2009, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/07/2009, 15:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/07/2009, 10:49

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

26/06/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

26/06/2009, 14:55

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

01/04/2009, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

01/04/2009, 11:32

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/03/2009, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/03/2009, 16:51

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/01/2009, 11:34

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

26/01/2009, 13:49

Suspensão - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

26/01/2009, 13:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

21/01/2009, 11:49

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/12/2008, 12:52

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

15/12/2008, 16:11

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/12/2008, 14:51

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/12/2008, 14:39

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

04/12/2008, 17:41

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

03/12/2008, 13:17

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

01/12/2008, 15:29

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

26/11/2008, 11:12

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

26/11/2008, 10:55

Localização Interna - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

16/09/2008, 11:32

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

14/07/2008, 17:47

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

23/06/2008, 15:22

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/06/2008, 17:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/06/2008, 16:48

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/06/2008, 11:57

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

05/06/2008, 13:55

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

01/04/2008, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

01/04/2008, 13:04

Conclusão para Despacho - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

01/04/2008, 13:00

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

14/03/2008, 13:09

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

18/01/2008, 10:57

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

19/10/2007, 13:36

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

18/10/2007, 17:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

18/10/2007, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:27

SENTENÇA

•29/05/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2015, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2014, 11:20