Apelação Cível 0076776-07.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.012,01

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARIA MARTA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

HEBERT DA SILVA PY

OAB/RJ 122946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 205

12/05/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:05

Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

19/04/2026, 16:23

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado

26/09/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

26/09/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 19:25

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 205

12/05/2026, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:42

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:05

Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

19/04/2026, 16:23

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado

26/09/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

26/09/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/08/2024, 15:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/08/2024, 13:06

Lavrada Certidão

27/07/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5

09/07/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/07/2024, 16:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/06/2024, 09:30

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 13:06