Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 429
18/12/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 429
17/12/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 14:34
Determinada a intimação
16/12/2025, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 18:29
Juntada de Petição
12/09/2025, 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025, 18:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421
14/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 421
22/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 421
21/07/2025, 02:01
Determinada a intimação
18/07/2025, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 17:15
Juntada de Petição
10/07/2025, 00:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2025, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2025, 17:15
16/12/2025, 14:34
Determinada a intimação
16/12/2025, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 18:29
Juntada de Petição
12/09/2025, 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025, 18:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421
14/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 421
22/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 421
21/07/2025, 02:01
Determinada a intimação
18/07/2025, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 17:15
Juntada de Petição
10/07/2025, 00:36
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 12:15
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2025, 12:14
Juntada de Petição
08/07/2025, 17:52
Baixa Definitiva
13/01/2025, 19:27
Despacho
25/11/2024, 08:52
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 13:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402 e 403
13/11/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
12/11/2024, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
31/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402 e 403
18/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
10/10/2024, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
10/10/2024, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
08/10/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Determinada a intimação
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024, 14:49
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00116786620114025001/TRF2
26/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: FERNANDA LUIZA FERREIRA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA COELI SANTOS BERNARDINO (OAB ES004265) ADVOGADO(A): JEANE SANTOS BERNARDINO FERNANDES (OAB ES016761) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0011678-66.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
10/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2024, 16:10
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVIT04 -> TRF2
25/06/2024, 16:07
Juntada de certidão
11/04/2024, 18:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383
20/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
01/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024, 14:34
Despacho
31/08/2023, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
26/06/2023, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
26/06/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 13:58
Juntada de certidão
22/06/2023, 13:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/06/2023, 13:51
Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00116786620114025001
18/01/2023, 16:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
07/10/2022, 22:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367 e 368
03/09/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 360, 361, 362 e 363
13/08/2022, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
04/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367 e 368
21/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
13/07/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 20:53
Determinada a intimação
11/07/2022, 20:53
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2022, 20:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343 e 344
25/05/2022, 01:03
Audiência de Instrução realizada - Local 4ª Vara Federal Cível - 15/03/2022 14:30. Refer. Evento 327
19/05/2022, 14:09
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 15/03/2022 14:30. Refer. Evento 326
19/05/2022, 14:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338 e 339
27/04/2022, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
25/04/2022, 10:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022, 11:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
21/04/2022, 09:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
19/04/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344 e 345
27/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
23/03/2022, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:55
Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2022, 14:54
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322 e 323
16/03/2022, 08:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
16/03/2022, 01:11
Conclusos para julgamento
15/03/2022, 16:29
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/03/2022, 16:27
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 326 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 14/03/2022 16:03:14
14/03/2022, 16:10
Audiência de Instrução designada - Local 4ª Vara Federal Cível - 15/03/2022 14:30
14/03/2022, 16:06
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/03/2022 14:30
14/03/2022, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324