Apelação / Remessa Necessária 0519389-71.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.050.784,70

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JACKSON DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FELIX DE MELO

OAB/RJ 212532·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

OAB/RJ 072167·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

OAB/RJ 167240·CPF·Representa: Autor

MANUELY KASALI PEREIRA

OAB/RJ 197168·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIANA FELIX DE MELO

OAB/RJ 212532·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

OAB/RJ 072167·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

OAB/RJ 167240·CPF·Representa: Autor

MANUELY KASALI PEREIRA

OAB/RJ 197168·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2023, 21:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/08/2023, 20:26

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/10/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 14:38

09/10/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2023, 21:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/08/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

25/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/06/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 21:02

Juntado(a)

23/05/2023, 13:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 15:18

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:08

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:04

Juntado(a)

13/05/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2023, 02:23

Juntada de certidão

13/05/2023, 02:22

Juntada de certidão

13/05/2023, 02:19

Juntada de Petição

08/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

20/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/04/2023, 11:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

17/04/2023, 18:01

Juntada de Petição

17/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2023, 22:55

Juntada de certidão

13/04/2023, 22:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/04/2023, 15:09

Juntada de Petição

13/04/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

29/03/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2023, 23:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2023, 18:05

Juntado(a)

14/03/2023, 15:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2023, 12:39

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:41

Juntado(a)

08/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 20:59

Juntada de certidão

08/03/2023, 20:59

Juntada de certidão

08/03/2023, 20:57

Juntada de Petição

08/03/2023, 15:25

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/02/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

23/02/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

12/07/2022, 16:26

Juntado(a)

12/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

12/07/2022, 11:39

Distribuído por prevenção - Número: 00028989520174020000/TRF2

07/07/2022, 17:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/07/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 22:55

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 18:05