Cumprimento de sentença 5111375-43.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5111375-43.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111375-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (OAB RJ122908) ADVOGADO(A): ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ145412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos eventos 11 e 20, com trânsito em julgado (evento 20 - 25/09/2024), em que condenado o Conselho Regional de Farmácia/RJ ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte contrária. A parte ora exequente iniciou o cumprimento de sentença no evento 35, requerendo a intimação da parte executada para pagamento do valor de R$ 2.205,13 (dois mil duzentos e cinco reais e treze centavos), em fevereiro de 2025. O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, no evento 111, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença afirmando que o cálculo apresentado utilizou índice equivocado para a correção monetária, além de incluir multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC, aplicável apenas em caso de mora no pagamento de quantia certa, já fixada em liquidação ou incontroversa, o que não seria o caso. Dessa forma, afirma que o valor devido á título de honorários é de R$ 1.878,19 (um mil oitocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), tendo efetuado o depósito do referido valor incontroverso na conta judicial nº 0625 / 005 / 86470602-1. No evento 45, a parte ora exequente informa que outorga quitação ao débito constituído nesses autos e requer o levantamento do valor depositado mediante ofício de transferência com os dados bancários apresentados. Esse é o relatório. Decido. Tendo em vista a concordância da parte ora exequente com o valor depositado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro no evento 111, expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 1.878,19 (um mil oitocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), depositado na conta judicial nº 0625 / 005 / 86470602-1 para a conta bancária informada no evento 45. Cumprido, intime-se a parte ora exequente para ciência. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (OAB RJ122908) ADVOGADO(A): ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ145412) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5111375-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

10/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Todas as movimentações(81)