Agravo em Recurso Especial 5067616-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.887.263,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE LINHARES

CPF

TERCEIRO

VICTOR JULIAO DE AGUIAR NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 141666·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

OAB/RJ 141667·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

OAB/RJ 196520·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNO

OAB/RJ 002900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:48

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 08:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:30

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Sentença

•15/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Acórdão

•15/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 08:26

Acórdão

•15/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 08:26

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:30

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Sentença

•15/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Acórdão

•15/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 08:26

Acórdão

•15/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26