Recurso Especial 5003402-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 77.565,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCOS CAIO VIEIRA SALLES DO AMARAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARCOS CAIO VIEIRA SALLES DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 369255/2026 -

23/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 369255/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 369255/2026

17/04/2026, 11:36

Protocolizada Petição 369255/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2026

17/04/2026, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de MARCOS CAIO VIEIRA SALLES DO AMARAL

14/04/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 14:20

Juntada de Certidão : Certifico, a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Material”, do assunto complementar “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral códigos 10502 e 9992 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 5 da Instrução Normativa n. 16 de 12 de fevereiro de 2026.

09/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 10:06

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/03/2026, 12:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 14:20

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Sentença

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Acórdão

•30/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Acórdão

•30/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:11

Decisão

•30/03/2026, 12:11

Decisão

•30/03/2026, 12:11

Certidão

•30/03/2026, 12:11

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 14:20

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Sentença

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Acórdão

•30/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•30/03/2026, 12:12

Acórdão

•30/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:11

Decisão

•30/03/2026, 12:11

Decisão

•30/03/2026, 12:11

Certidão

•30/03/2026, 12:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 12:11

Decisão

•30/03/2026, 12:11

Decisão

•30/03/2026, 12:11