Execução Fiscal 5014518-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.773.496,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

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OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ185746

13/05/2026, 09:42

Juntada de Petição

12/05/2026, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/05/2025, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2025, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 20:18

Decisão interlocutória

02/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50145183220234025101/TRF2

02/02/2025, 17:35

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ185746

13/05/2026, 09:42

Juntada de Petição

12/05/2026, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/05/2025, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Documentos

OUTROS

•12/05/2026, 20:02

COMPROVANTES

•12/05/2026, 20:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2025, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 20:18

Decisão interlocutória

02/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50145183220234025101/TRF2

02/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB RJ185746) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5014518-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB RJ185746) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5014518-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

07/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 14:07

Determinada a intimação

27/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2023, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

12/04/2023, 23:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 14:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2023, 10:27

Determinada a citação

07/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:07

SENTENÇA

•12/05/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:00

Anexo

•12/04/2023, 23:48

Anexo

•12/04/2023, 23:48

Anexo

•12/04/2023, 23:48

Anexo

•12/04/2023, 23:48

Anexo

•12/04/2023, 23:48

Anexo

•12/04/2023, 23:48

Anexo

•12/04/2023, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:03