Apelação Cível 0034624-19.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 42.021,73

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

ANGELA MADALENA NUNES BARRADA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA MONTEIRO

OAB/ES 029577·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA

OAB/ES 025958·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

08/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 22:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/08/2024, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2024, 15:33

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:02

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

08/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

08/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 16:16

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 15:33

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 22:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/08/2024, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2024, 15:33

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92

09/07/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/09/2023, 15:56

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

18/09/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 14:17