Procedimento Comum Cível 5081158-17.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.860,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DELTA AIR LINES INC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/RJ 178101·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 02:09

Determinada a intimação

04/05/2026, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:18

05/05/2026, 02:09

Determinada a intimação

04/05/2026, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50811581720234025101/TRF2

26/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELTA AIR LINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5081158-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELTA AIR LINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5081158-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

26/04/2024, 19:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:31

Decisão interlocutória

09/04/2024, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:33

Julgado improcedente o pedido

05/03/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/11/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/11/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/11/2023, 01:01

Determinada a intimação

06/11/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 21:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

03/11/2023, 21:37

Juntada de Petição

31/10/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2023, 17:15

Determinada a intimação

17/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 24

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:53

Determinada a intimação

21/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 18:05

Juntada de Petição

20/09/2023, 17:07

Determinada a intimação

18/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2023, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

18/09/2023, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

18/09/2023, 16:29

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/09/2023, 16:28

Determinada a intimação

18/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:06

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2023, 22:01

Determinada a intimação

13/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2023, 16:01

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/09/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:48

Juntada de Petição

23/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/08/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 164,30 em 02/08/2023 Número de referência: 1075594

07/08/2023, 16:38

Determinada a intimação

03/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:50

Alterado o assunto processual - De: Contratos Internacionais - Para: Taxa de Guia de Importação

31/07/2023, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Tutela Cautelar Antecedente

31/07/2023, 14:27

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 11:19

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:54

SENTENÇA

•05/03/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 17:50