Embargos à Execução Fiscal 5075161-24.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 95.380,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL D ASSUMPCAO COSTA

OAB/RJ 149972·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:17

Despacho

02/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025829-25.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13

14/02/2025, 17:25

Despacho

14/02/2025, 15:06

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:06

02/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:17

Despacho

02/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025829-25.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13

14/02/2025, 17:25

Despacho

14/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50751612420214025101/TRF2

13/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5075161-24.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

30/03/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/12/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2021, 18:47

Juntada de Petição

08/12/2021, 09:07

Julgado improcedente o pedido

06/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 23:59

Despacho

18/07/2021, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50258292520204025101/RJ

14/07/2021, 16:36

SENTENÇA

•06/12/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2021, 15:13