Apelação Cível 5075646-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 333.861,09

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PIZZARIAS PMP LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SOLIA PAMPLONA

OAB/RJ 126219·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0176493-61.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 36, 38, 79

06/02/2026, 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

06/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0176493-61.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 36, 38, 79

06/02/2026, 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

06/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2025, 12:44

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 13:13

Negado seguimento a Recurso Especial

10/11/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/07/2023, 12:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 12:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

12/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

12/07/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/06/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 23:56

Juntado(a)

23/05/2023, 13:00

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:30

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07

20/04/2023, 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 18:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

19/04/2023, 18:20

Juntada de Petição

19/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2023, 17:07

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/04/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

29/03/2023, 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2023, 00:30

Juntado(a)

14/03/2023, 15:26

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/02/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

23/02/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/06/2022, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

23/06/2022, 18:30

Juntado(a)

23/06/2022, 18:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

21/06/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 00:30